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LUANDA
O MPLA desafiou hoje, em Luanda, os organizadores de protestos a conseguirem mobilizar mais pessoas do que as que o partido irá ter numa manifestação a realizar no dia 24.
Quando o partido que governa Angola desde 11 de Novembro de 1975, que tem como seu líder carismático e presidente da República alguém que está no poder há 32 anos, sem ter sido eleito, sente necessidade de fazer um repto deste tipo é porque, contra todos os ventos e marés da ditadura, as sementes da revolta estão a multiplicar-se. Num encontro convocado pelo Comité Provincial de Luanda do MPLA, com membros de várias direcções do partido, para análise da situação política em Angola, o primeiro secretário do comité de Luanda, Bento Bento, considerou que a situação "inspira cuidados especiais", por ser "delicada". Este Bento Bento faz-me lembrar um outro Bento… Bembe que, o ano passado, atento ao seu papel de súbdito de sua majestade o rei Eduardo dos Santos, afirmava que "não se pode exigir que Angola respeite na sua totalidade todos os direitos humanos, uma vez que neste país se registou um conflito armado que durou mais de três décadas, e em oito anos é impossível mudar a mentalidade de um povo". Bento Bento acusou a UNITA, o maior partido da oposição em Angola, de ser o líder, em aliança com alguns partidos da oposição, nomeadamente o Bloco Democrático e alguns Partidos da Oposição Civil (POC's), de um plano para "derrubar o MPLA e o seu líder, José Eduardo dos Santos". "Têm como executivos mais dinâmicos nesta luta o secretário-geral da UNITA, Camalata Numa, o presidente da JURA, Mfuka Muzemba, o Presidente do Bloco Democrático, Justino Pinto de Andrade, David Mendes, que têm outros executores, mas esses são os principais mentores", afirmou Bento Bento. “Quando um político entra em conflito com o seu próprio povo, perde a sua credibilidade no seu agir, torna-se um eterno ditador”, afirmou (recordam-se?) o bispo emérito de Cabinda, Paulino Madeca, falecido em 2008, numa carta dirigida a António Bento Bembe, mas que serve às mil maravilhas para este outro Bento Bento. Segundo Bento Bento, o plano tem em vista unicamente "sabotar a realização das próximas eleições em Angola". "Infelizmente entre os executores dessa conjura consta um deputado, que de manhã à noite instiga a sublevação contra as instituições, contra as autoridades e contra o MPLA, o senhor Makuta Nkondo", acusou ainda o político. Nesse sentido, Bento Bento pediu aos militantes do seu partido para que controlem "milimetricamente" todas as acções da oposição, em especial da UNITA, para não serem "surpreendidos". De acordo com o primeiro secretário de Luanda do MPLA, a oposição liderada pela UNITA decidiu enveredar por "manifestações violentas e hostis, provocando vítimas, inventando vítimas, incentivando a desobediência civil, greves e tumultos, provocando esquadras e agentes e patrulhas da polícia com pedras, garrafas e paus". Que bandidos são estes tipos da oposição. E então quando Bento Bento descobrir que Alcides Sakala, Lukamba Gato, Isaías Samakuva e Abílio Camalata Numa têm em casa um arsenal de Kalashnikov, mísseis Stinguer e Avenger, órgãos Staline, katyushas, tanques Merkava e muito mais… "Em reacção da nossa polícia pretenderão a arma dos Direitos Humanos para em carreira legitimar uma intervenção estrangeira em Angola, tipo Líbia", denunciou, Bento Bento, considerando que o mais grave é que a direcção do MPLA "tem dados da inteligência (informações) nas suas mãos que apontam que a UNITA está prestes a levar a cabo um plano B". Este plano prevê, segundo os etílicos delírios de Bento Bento, "uma insurreição a nível nacional, tipo Líbia, Egipto e Tunísia", sendo as províncias de Luanda, Huambo, Huíla, Benguela e Uíge as visadas. Sempre que no horizonte se vislumbra, mesmo que seja uma hipótese remota, a possibilidade de alguma mudança, o regime dá logo sinais preocupantes quanto ao medo de perder as eleições e de ver a UNITA a governar o país. Para além do domínio quase total dos meios mediáticos, tanto nacionais como estrangeiros, o MPLA aposta forte numa estratégia que tem dado bons resultados. Isto é, no clima de terror e de intimidação. No início de 2008, notícias de Angola diziam que, no Moxico, “indivíduos alegadamente nativos criaram um corpo militar que diz lutar pela independência”. Disparate? Não, de modo algum. Aliás, um dia destes vamos ver por aí Kundi Paihama, como agora fez Bento Bento, afirmar que todos aqueles que têm, tiveram, ou pensam ter qualquer tipo de armas são terroristas da UNITA. E, na ausência de melhor motivo para aniquilar os adversários que, segundo o regime, são isso sim inimigos, o MPLA poderá sempre jogar a cartada, tão do agrado das potências internacionais que incendeiam muitos países africanos, de que há o perigo de terrorismo, de guerra civil. Se no passado, pelo sim e pelo não, falaram de gente armada no Moxico, agora deverão juntar o Bié ou o Huambo. Kundi Paihama, um dos maiores especialistas de Eduardo dos Santos nesta matéria, não tardará a redescobrir mais uns tantos exércitos espalhados pelas terras onde a UNITA tem mais influência política, para além de já ter dito que quem falar contra o MPLA vai para a cadeia, certamente comer farelo. Tal como mandam os manuais, o MPLA começa a subir o dramatismo para, paralelamente às enxurradas de propaganda, prevenir os angolanos de que ou ganha ou será o fim do mundo. Além disso, nos areópagos internacionais vai deixando a mensagem de que ainda existem por todo o país bandos armados que precisam de ser neutralizados. Aliás, como também dizem os manuais marxistas, se for preciso o MPLA até sabe como armar uns tantos dos seus “paihamas” para criar a confusão mais útil. E, como também todos sabemos, em caso de dúvida a UNITA será culpada até prova em contrário. Numa entrevista à LAC - Luanda Antena Comercial, no dia 12 de Fevereiro de 2008, o então ministro da Defesa, Kundi Paihama, levantou a suspeita de que a UNITA mantinha armas escondidas e que alguns dos seus dirigentes tinham o objectivo de voltar à guerra. Kundi Paihama, ao seu melhor estilo, esclareceu, contudo, que os antigos militares do MPLA, "se têm armas", não é para "fazer mal a ninguém" mas sim "para ir à caça". Ora aí está. Tudo bons rapazes. Quanto aos antigos militares da UNITA, Kundi Paihama disse que a conversa era outra e lembrou que mais cedo ou mais tarde vai ser preciso falar sobre este assunto. Na entrevista à LAC, Kundi Paihama disse textualmente: "Ainda hoje se está a descobrir esconderijos de armas". O regime reedita agora, obviamente numa versão acrescentada e melhorada, as linhas estratégicas de um documento datado de 20 de Março de 2008, então elaborado pelos Serviços Internos de Informação, SINFO. Na cruzada actual, como nas anteriores, estão os turcos do regime: Kundi Pahiama, Dino Matross, Bento Bento e Kwata Kanawa, com os meios de comunicação do Estado. “A situação interna não transparece em bons augúrios para o MPLA, devido a várias manobras propagandísticas por parte dos partidos da oposição e de cidadãos independentes apostados em incriminar o Partido no Poder para fazer vingar as suas posições mercenárias junto da população civil e das chancelarias e comunidade internacional”, lia-se na versão de 2008 do documento do SINFO que, como reedita hoje, propunha o seguinte plano operacional: 1- Iniciar de imediato uma onda propagandística sobre a UNITA e os seus dirigentes nos órgãos de comunicação social, relacionados com a descoberta de novos paióis de armamento nas províncias e denegrir a imagem de dirigentes como Abel Chivukuvuku, Carlos Morgado, Alcides Sakala e Isaías Samakuva, com notícias com carácter escandaloso como contas bancárias no exterior, contactos com serviços secretos estrangeiros e também de espancamento de mulheres e crianças junto do núcleo familiar destes mercenários oposicionistas. 2- Avançar com processos criminais sob denúncia de elementos da população que podem compreender acusações de violações de menores, tráfico de influências em negócios ilegais e transacção ilegal de diamantes e indivíduos como William Tonet, Filomeno Vieira Lopes Rafael Marques, Alberto Neto e Carlos Leitão. 3- Aumentar a vigilância pessoal sobre os dirigentes da cúpula da UNITA e as escutas telefónicas em curso desde o nosso Departamento de Comunicações e reactivar as células-mortas de informadores no interior do Galo Negro sendo para isso necessário um plafond financeiro urgente. 4- Expulsar do território nacional, pelo menos seis ONG já identificadas em relatórios anteriores por operância de contactos em Luanda e nas capitais provinciais com elementos conotados com a cúpula da UNITA. 5- Reactivar as Brigadas Populares de Vigilância nos bairros de Luanda e nas capitais provinciais em acto paralelo com a distribuição de armamento ligeiro aos seus efectivos para defesa da população civil.” Afinal, na História recente (desde 1975) do regime angolano, nada se perde e tudo se transforma para que os mesmos continuem a ser donos do poder e, é claro, de Angola. Orlando Castro
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Em Janeiro deste ano, o porta-voz da Polícia Provincial de Luanda, superintendente Jorge Bengui disse à Rádio Ecclesia que os agentes da Polícia não prenderam o secretário-geral da JURA (organização da juventude da UNITA), Mfuka Fuacaca Muzemba e os seus acompanhantes mas – isto é que é democracia – que os levaram até à esquadra da IV divisão da polícia para lhes ensinarem algumas leis e procedimentos legais.
Jorge Bengui, certamente depois da leitura da cartilha leninista do MPLA, diz que os líderes juvenis que na altura se encontravam à porta da Assembleia Nacional foram levados para não incomodar os deputados que estavam a trabalhar. Por outro lado, Mfuka Muzemba desmentiu o porta-voz da Polícia, tendo denunciado – segundo o Club-K - que foram ameaçados pelo segundo comandante daquela divisão policial com palavras grosseiras. Os jovens encontravam-se concentrados junto da Assembleia Nacional, para uma manifestação pacífica, que previa a distribuição de panfletos que protestavam contra o dia 14 de Abril, que consagra o dia da juventude do MPLA, em memória de Hoji Ya Henda, o patrono da JMPLA. Na altura, a Direcção da UNITA na pessoa do seu porta-voz, Alcides Sakala, deplorou e condenou tal prática da polícia considerando-a anti-democrática. Mfuka Muzemba disse que “o governo angolano não quer nada com a liberdade, pois o que se viu é um tipo de repressão feito nos regimes de partido único e uma ditadura à moda marxista-leninista que se vai implantando no país”, acrescentando que, “o dispositivo da polícia estava montado a partir do Primeiro de Maio à Maianga, e que tudo indica que a arrogância que o efectivo da polícia demonstrou, estava claro de que tinham orientações para impedir qualquer acto pacífico”. Ao contrário de cada vez mais angolanos e portugueses, a UNITA ainda não aprendeu que se Angola é o MPLA e o MPLA é Angola, em matéria de juventude os angolanos só podem ser da JMPLA. Aliás, no dia 20 de Março do ano passado, um seminário de formação de formadores marcou o lançamento do chamado programa de formação política e patriótica dos dirigentes, quadros, militantes e amigos da JMPLA, curiosamente lavado a cabo na colónia angolana de Cabinda. Tal e qual como nos tempos da militância marxista-leninista do pós-independência (11 de Novembro de 1975), o regime angolano continua a reeducar o povo tendo em vista e militância política e patriótica. E tanto a militância política como a patriótica são sinónimos de MPLA. Quem pensar diferente ou vai para os campos (ou esquadras) de reeducação, ou leva um tiro na cabeça. Basta ver, mas sobretudo não esquecer, que o regime mantém, entre outras, a estrutura dos chamados Pioneiros, uma organização similar à Mocidade Portuguesa dos tempos de um outro António. Não António Agostinho Neto mas António de Oliveira Salazar. Num Estado de Direito, que Angola diz – pelo menos diz – querer ser, não faz sentido a existência de organismos, entidades ou acções que apenas visam a lavagem ao cérebro e a dependência perante quem está no poder desde 1975, o MPLA, nem perante um presidente não eleito que está no poder há 32 anos. Dependência essa que, como todas as outras, apenas tem como objectivo o amor cego e canino ao MPLA, como se este partido fosse ainda o único, como se MPLA e pátria fossem sinónimos. Na acção levada a cabo pelo regime na sua colónia de Cabinda, os trabalhos incidiram sobre "Princípios fundamentais e bases ideológica do MPLA", "Discurso do Presidente José Eduardo dos Santos na abertura do VI Congresso do partido", "Princípios fundamentais de organização e funcionamento da JMPLA" e " O papel da juventude na conquista da independência Nacional e na preservação das vitórias do povo angolano". Nem no regime de Salazar se fazia um tão canino culto do regime e do presidente como o faz o MPLA, só faltando (e já esteve mais longe) dizer que existe Deus no Céu e José Eduardo dos Santos na terra. Não nos esqueçamos, por exemplo, que o regime tem comandantes militares cuja exclusiva função é a Educação Patriótica. Trinta e muitos anos depois da independência, nove depois da paz, a estrutura militar continua a trabalhar à imagem e semelhança dos Khmer Vermelhos de Pol Pot. Em Setembro do ano passado, o substituto do comandante da Região Militar Norte para Educação Patriótica do MPLA, Coronel Zeferino Sekunanguela, enaltecia, no Uíge, o contributo do primeiro presidente de Angola, António Agostinho Neto na luta de libertação nacional. O oficial superior da tal “Educação Patriótica”, que falava na palestra sobre "Vida e obra de Doutor Agostinho Neto", disse que Neto foi o Fundador do movimento nacionalista, da Nação angolana e contribuiu para a luta de libertação nacional. Assim sendo, “Educação Patriótica” é sinónimo do culto das personalidades afectas ao regime do MPLA, banindo da História de Angola qualquer outra figura que não se enquadre na cartilha do partido que, cada vez mais, não só se confunde com o país como obriga o país a confundir-se consigo. O oficial superior da tal “Educação Patriótica” reconheceu então que o primeiro presidente de Angola foi um grande estadista e político que contribuiu também para a libertação de outros povos Africanos rumo à independência dos seus países. Só é pena que Agostinho Neto não tenha nascido há uns séculos para ser possível dizer que também contribuiu para a independência de Portugal. Mesmo assim, creio que o oficial superior da tal “Educação Patriótica” sempre pode dizer que Neto ajudou também a democratizar o regime português. Segundo o oficial superior da tal “Educação Patriótica”, graças à sabedoria de Agostinho Neto é que o povo de Angola conseguiu libertar-se da escravatura e da colonização portuguesa e de todas os crimes promovidas pelos inimigos de Angola. O oficial superior da tal “Educação Patriótica” explicou também a contribuição de Neto como médico profundamente humano, como escritor e político de renome internacional. De facto, ao que parece, melhor do que Agostinho Neto só será, um dia destes, José Eduardo dos Santos. Orlando Castro Em Angola, para além dos milhões que legitimamente só se preocupam em encontar alguma coisa para matar a fome, preocupação é defender e alargar muitos há – e estão todos na esfera do poder – cuja única preocupação é ter mais e mais, custe o que custar.
Quando alguém diz isto, e são cada vez menos, corre o sério risco de que os donos do poder o mandem calar, se possível definitivamente. Como dizia Frei João Domingos, "não nos podemos calar mesmo que nos custe a vida". Muitos já pagaram com a vida. Outros estão na linha de fogo, mesmo que não vivam no reino de José Eduardo dos Santos. O presidente que há 32 anos domina, sem nunca ter sido eleito, Angola continua, mesmo fora do seu país, a dar ordens para calar os que teimam em dizer a verdade ou, pelo menos, o que pensam ser a verdade. Citando de novo, e tantas vezes quantas forem preciso, Frei João Domingos, em Angola "muitos governantes têm grandes carros, numerosas amantes, muita riqueza roubada ao povo, são aparentemente reluzentes mas estão podres por dentro". Mas esses, apesar de podres por dentro, continuam a viver à grande e à MPLA, enquanto o Povo morre de fome. Convém não esquecer que, por exemplo, o dirigente e ex-ministro do MPLA, Kundi Paihama, afirmou em tempos recentes: “Durmo bem, como bem e o que restar no meu prato dou aos meus cães e não aos pobres”. Esta é, aliás, a filosofia basilar do MPLA. O que sobra não vai para os pobres, vai para os coitados dos cães. E por que não vai para os pobres?, perguntam vocês, eu também, tal como os milhões que todos os dias passam fome. Não vai porque não há pobres em Angola. E se não há pobres, mas há cães… Continuemos com a tese de Kundi Paihama: “Eu semanalmente mando um avião para as minhas fazendas buscar duas cabeças de gado; uma para mim e filhos e outra para os cães”. Quanto aos angolanos, aos outros angolanos, citando de novo Kundi Paihama, quecomam farelo porque “os porcos também comem e não morrem”. Embora seja um exercício suicida, importa aos vivos não se calarem, continuando a denunciar as injustiças, para que Angola possa um dia ser diferente, ser de todos os angolanos. “O Povo sofre e passa fome. Os países valem pelas pessoas e não pelos diamantes, petróleo e outras riquezas”, disse Frei João Domingos, numa pregação certamente só ouvida pelos peixes ou pelas welwitschia mirabilis. Mas, como diria o camarada Eduardo dos Santos, a luta continua. Tem de continuar. Orlando Castro O referendo sobre a autodeterminação do Sul do Sudão "é um exemplo" para futuros actos eleitorais, segundo o embaixador português António Monteiro, membro do painel de observação das Nações Unidas.
Mais de 80% dos quatro milhões de eleitores inscritos participaram na votação, de acordo com a comissão que organizou a votação. O norte do Sudão, maioritariamente muçulmano, e o sul, maioritariamente cristão e animista, terminaram em 2005 uma guerra civil, que durou 23 anos, com um acordo de paz que previa este referendo. A escolha entre a continuação da unidade ou a independência do sul foi acompanhada por 14 mil observadores eleitorais locais e entre mil a 1200 observadores internacionais, segundo dados da ONU. "Estive em vários Estados e visitei muitos centros de voto e de facto é uma eleição que no futuro pode ser apontada como um exemplo. Os sudaneses com a ajuda das Nações Unidas conseguiram pôr de pé um mecanismo de voto exemplar e eficiente", sublinhou António Monteiro à Agência Lusa. Ao que parece, existe uma condição “sine qua non” para que a comunidade internacional, nomeadamente a ONU, considere existir necessidade de um referendo. E essa condição é a existência de uma guerra. Sem guerra ninguém tem direito a reivindicar um referendo. Ponto final. Desta forma, enquanto mete a cabeça “darfuriana” no meio do petróleo, a ONU incentiva os povos que se achem no direito de reivindicar a separação, a autodeterminação ou a independência, a pegarem em armas. Só depois de muitos mortos, quantos mais melhor (em Darfur foram mais de 300 mil e 2,5 milhões de deslocados e refugiados), é que os povos ganham direito a ser ouvidos. E se, pela mão das Nações Unidades, a única regra é pôr a razão da força acima da força da razão, creio que o povo de Cabinda (protectorado de Portugal até 11 de Novembro de 1975 e desde então colónia de Angola) deve pensar seriamente em voltar a pegar em armas. Eu sei que não é isso que os cabindas querem. Mas se é isso que, pelo menos por omissão e certamente por cobardia, a ONU pretende, não sei se vale a pena apostar no diálogo, nas revindicações exclusivamente políticas e na fé... Orlando Castro Diz o Semanário Angolense que os militantes da UNITA no Leste de Angola (Lundas Norte e Sul, Moxico e Kuando-Kubango) têm estado, amiúde, a aderir em massa para as fileiras do Partido de Renovação Social (PRS), liderado por Eduardo Kuangana.
Segundo o jornal, caso o Galo Negro não se acautele, corre o risco de perder o lugar de segundo maior partido político angolano para o PRS, que, de forma silenciosa, se agiganta cada vez mais em determinadas regiões do nosso país, particularmente no Leste, sua principal praça eleitoral. “Seria interessante se se fizesse uma sondagem para saber se a UNITA ainda é o segundo maior partido do País e se está preparado para fazer frente ao MPLA nos próximos pleitos eleitorais”, escreve o SA. No dia 24 de Fevereiro de 2002 alguém disse: «sekulu wafa, kalye wendi k'ondalatu! v'ukanoli o café k'imbo lyamale!». Ou seja, morreu o mais velho, agora ireis apanhar café em terras do norte como contratados. Tirando os conhecidos exemplos da elite partidária, os soldados e simpatizantes da UNITA, bem como a maioria do Povo angolano, têm estado deste então a apanhar café, ou algo que o valha. No rescaldo da guerra imediatamente a seguir à Independência, entre 1976 a 1978, houve uma brutal escassez de alimentos e a paralisação dos campos de algodão e café do norte de Angola. Para fazer face a esse desafio, o governo de Angola reeditou a guerra do Kwata-Kwata, obrigando pela força das armas os contratados ovimbundos e ou bailundos (que outros poderiam ser?) a ir para as roças, sobretudo do norte de Angola. Com a independência, os camponeses do planalto e sul de Angola sonharam com o fim do seu recrutamento forçado para aquelas roças. A reedição da estratégia colonial por um governo independente foi um golpe duríssimo na sua ilusória liberdade. O então líder da UNITA, Jonas Savimbi, agastado com a fraqueza e quase exaustão das forças que conseguiram sobreviver à retira das cidades, em direcção às matas do leste (Jamba), onde reorganizou a luta de resistência, aproveitou esse facto, bem como a presença de estrangeiros, para mobilizar os angolanos. «Ise okufa, etombo livala» (Prefiro antes a morte, do que a escravatura ), dizia Savimbi aos seus homens, militares ou não. E agora? Será que os seus discípulos preferem a escravatura de barriga cheia ou a liberdade com ela vazia? Será que se lembram dos que só foram livres enquanto andaram com uma arma na mão? Hoje, como ontem e certamente como amanhã, sempre que se fala em Democracia em Angola, ou sempre que falamos da Democracia de Angola, a reacção é um sorriso, um encolher de ombros, um abanar de cabeça. Os angolanos, vivendo sob um regime ditatorial desde sempre, primeiro com o regime colonial português e depois com o regime imposto pelo MPLA, não têm motivos para esperar algo de diferente, até porque a UNITA está a mostrar-se incapaz de dar dar a volta ao problema. Chamar democracia a tudo o que se passa em Angola é mascarar a realidade e os angolanos sabem-no bem. A realidade da vida do dia a dia é bem diferente de uma democracia. O governo, finge que governa, mas o presidente Eduardo dos Santos decide em primeira e última análise tudo o que cada ministério faz. Quanto ao Parlamento finge legislar, porque na realidade quem legisla são os acessores do presidente e por várias vezes, estes, desautorizaram os próprios deputados do MPLA. Quanto aos tribunais, fingem julgar, mas as imparcialidades, os favores, a corrupção são diárias, públicas e desenvergonhadas. O facto de existirem vários partidos não significa, só por si, que exista uma democracia. O país sabe-o, o Povo sabe-o, a comunidade internacional sabe-o, embora assobie e olhe para o lado. A democracia deve ser exigida por todos, vivida por todos. O tempo dos reis absolutistas, ditatoriais, ainda não passou, mas terá de passar. E porque os angolanos devem exigir que os seus próprios partidos vivam em democracia é que, ao que parece, a UNITA – tal como a FNLA – tende a ser uma organização residual. Orlando Castro A Assembleia Nacional angolana aprovou no passado dia 5 de Março, em Luanda e com o devido destaque propagandístico da imprensa do regime e não só, por unanimidade, a Lei da Probidade Administrativa, que visa (de acordo com a versão oficial) moralizar a actuação dos agentes públicos angolanos.
Disseram na altura e continuam a dizer agora que o objectivo da lei é conferir à gestão pública uma maior transparência, respeito dos valores da democracia, da moralidade e dos valores éticos, universalmente aceites. O presidente da República de Angola há 31 anos, do MPLA (partido no poder desde 1975) e chefe do Executivo angolano (para além de outros cargos), José Eduardo dos Santos, quando deu posse (dia 8 de Fevereiro) ao novo Governo, entretanto remodelado, reafirmou a sua aposta na "tolerância zero" aos actos ilícitos na administração pública. Apesar da unanimidade do Parlamento, e passados estes meses o melhor é fazer, continuar a fazer, o que é aconselhável e prudente quando chegam notícias sobre a honorabilidade do regime, esperar (sentado) para ver se nos próximos dez anos (sei que estou a ser optimista) a "tolerância zero" sai do papel em relação aos donos dos aviários e não, como é habitual, no caso dos pilha-galinhas. Essa lei “define os deveres e a responsabilidade e obrigações dos servidores públicos na sua actividade quotidiana de forma a assegurar-se a moralidade, a imparcialidade e a honestidade administrativa". É bonito. Digam lá que não parece – em teoria - um Estado de Direito? Mas alguém acredita? Mas alguém está interessado? Acreditarão nisso os 68% (68 em cada 100) dos angolanos que são gerados com fome, nascem com fome e morrem pouco depois com fome? Acreditarão nisso as 45% das crianças angolanas que sofrem de má nutrição crónica, sendo que uma em cada quatro (25%) morre antes de atingir os cinco anos? Se calhar não acreditam. Têm, contudo, de estar caladinhos e nem pecar em pensamentos. Mas acredita, diz, José Eduardo dos Santos. E isso basta. Se calhar agora a Lei da Probidade Administrativa fará que Angola suba para aí meio lugar nos últimos lugares do “ranking” que analisa a corrupção em 180 países. Acreditarão na Lei da Probidade Administrativa todos aqueles que sabem, até mesmo os que dentro do partido batem palmas à ordem do chefe, que em Angola a dependência sócio-económica a favores, privilégios e bens, ou seja, o cabritismo, é o método utilizado pelo MPLA para amordaçar os angolanos? Acreditarão na Lei da Probidade Administrativa os que sabem que 80% do Produto Interno Bruto é produzido por estrangeiros; que mais de 90% da riqueza nacional privada foi subtraída do erário público e está concentrada em menos de 0,5% de uma população de cerca de 18 milhões? Acreditarão na Lei da Probidade Administrativa todos os que sabem que o acesso à boa educação, aos condomínios, ao capital accionista dos bancos e das seguradoras, aos grandes negócios, às licitações dos blocos petrolíferos, está limitado a um grupo muito restrito de famílias ligadas ao regime no poder? Também não interessa se acreditam ou não. O importante é que o MPLA recebeu os encómios dos países acocorados perante o petróleo angolano, desde logo de Portugal. Orlando Castro Foi no dia 1 de Agosto de 1975, três meses antes da independência da então República Popular de Angola (país que ocupa desde então Cabinda), que os cabindas começaram a sua difícil, mas não impossível, caminhada em prol dos seus direitos.
Desde então enfrentam dois grandes inimigos. Portugal que ao não honrar os seus até então solenes e nobres compromissos, se transformou num inimigo político, e Angola que é um inimigo militar que transformou Cabinda numa colónia onde, um pouco à semelhança do que faz no resto de Angola, vigora o princípio de que até prova em contrário todos são culpados. Muitos se recordam mas poucos têm a liberdade de consciência para o dizer. É por isso que, um pouco por todo o lado – até mesmo em Portugal – os que se atrevem a defender a causa de Cabinda são também culpados... até prova em contrário. Recorde-se que, a partir da revolução portuguesa de 1974, Cabinda entrou por direito próprio na agenda internacional, especialmente na da então OUA (Organização de Unidade Africana, hoje União Africana), onde a FLEC (Frente de Libertação do Estado de Cabinda) contava com o apoio de alguns países africanos (Uganda, Zaire, Gabão, etc.). Perante o cenário juridicamente correcto, em face dos tratados assinados, de uma descolonização separada dos dois territórios (Angola e Cabinda), o presidente do MPLA, Agostinho Neto, desencadeou em 1974 uma actividade diplomática intensa para persuadir os líderes africanos a retirarem da agenda da cimeira da OUA o debate previsto sobre o problema de Cabinda. Agostinho Neto apresentava, aliás, todas as garantias de que as autoridades comunistas portuguesas que dominavam o país iriam entregar exclusivamente ao MPLA os destinos de Angola, apresentando mesmo documentos nesse sentido subscritos pelos dirigentes do Movimento das Forças Armadas (MFA). Com o apoio do Presidente congolês, Marien Ngouabi, Agostinho Neto conseguiu que fosse arquivado o dossier Cabinda (Cf. Memorandum – 4/07/75 – conversação entre Agostinho Neto e o Embaixador soviético no Congo, Afanasenko). O mesmo se passou em relação aos Acordos de Alvor (Portugal) onde, com cumplicidade activa do chamado “Almirante Vermelho”, Rosa Coutinho, Alto Comissário em Angola, bem como de outras figuras de destaque, caso de Almeida Santos, Agostinho Neto afastou a FLEC de qualquer discussão do caso de Cabinda, dando como adquirido que o protectorado português era parte de Angola. Foi todo este cenário que levou o Presidente da FLEC, Luís de Gonzaga Ranque Franque, a declarar a independência de Cabinda. Recorde-se que, apesar dos esforços conjuntos do MPLA, Portugal, União Soviética e Cuba, alguns países reconheceram Cabinda como um país independenre. Foram os casos do Togo, Gabão, República Centro Africana, Uganda e a R. D. Congo (ex-Zaire). E, como sempre disseram os cabindas, só é derrotado quem deixa de lutar. Não creio por isso que alguma vez os cabindas deixem de lutar. Desde logo porque – como disse o padre Casimiro Congo - só aceitam estar de joelhos perante Deus. Perante os homens, mesmo que armados até aos dentes, estarão sempre de pé. Orlando Castro |